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O princípio inicial do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha:

02 “Todas as pessoas têm direito a uma educação, formação e aprendizagem inclusivas e de
qualidade ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam
participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de
trabalho” (Comissão Europeia 2023a).

Esta visão foi apoiada por uma Comunicação da Comissão sobre o papel das políticas de
juventude, educação e cultura na construção de uma Europa mais forte, que afirmava que
um dos objetivos do Espaço Europeu da Educação deveria ser o de apoiar os Estados-

Membros da UE na melhoria da natureza inclusiva dos seus sistemas de educação e
formação.

Na sequência de propostas da Comissão, foram já adoptadas várias iniciativas políticas:

Competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (Recomendação do
Conselho)
Promover os valores comuns, a educação inclusiva e a dimensão europeia do ensino
(Recomendação do Conselho)

Os progressos dos Estados-Membros na consecução da educação inclusiva são
acompanhados através do processo do Semestre Europeu e do Monitor da Educação e da
Formação. O Monitor também fornece dados sobre o papel da educação no combate às

desigualdades e na promoção da inclusão social (Comissão Europeia 2023a).
O processo do Semestre Europeu, juntamente com o Monitor da Educação e da Formação,
serve de mecanismo para supervisionar o avanço dos Estados-Membros em direção ao
objetivo da educação inclusiva. Além disso, o Monitor fornece informações sobre a forma

como a educação contribui para combater as desigualdades e promover a inclusão social.

Monitor da Educação e da Formação 2023 (ferramenta de relatório por país)
O Monitor da Educação e da Formação é o relatório anual da Comissão Europeia sobre os

sistemas de educação e formação da UE e os seus progressos na consecução dos objetivos a
nível da UE, que foram adoptados no âmbito da Resolução do Conselho de 2021 relativa a
um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação
rumo ao Espaço Europeu da Educação (Comissão Europeia 2023b).

Além disso, existem diretrizes globais sobre educação inclusiva para promover ambientes
em que as necessidades de todos os alunos sejam satisfeitas. Estas diretrizes, baseadas na
investigação e nas melhores práticas, visam melhorar a inclusão educativa. Para aqueles que
procuram ideias e estratégias abrangentes, os seguintes recursos são essenciais:

A visão geral da UNICEF sobre a educação inclusiva lança luz sobre os princípios e
práticas globais que sustentam ambientes de aprendizagem inclusivos.
O Guia para Sistemas e Políticas de Educação Inclusiva para Deficientes em Países de

Rendimento Baixo e Médio oferece abordagens práticas para a integração de crianças
com deficiência em ambientes educativos regulares.
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